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Lina Oviedo

O Impacto do Decreto 1692 de 2020 no Ecossistema de Pagamentos na Colômbia 🇨🇴

Quatro anos após a promulgação do Decreto 1692 de 2020 e sua entrada em vigor em dezembro de 2021, mudanças significativas ocorreram no ecossistema de pagamentos eletrônicos na Colômbia. O marco regulatório facilitou a incorporação de novos players e tecnologias, resultando em um mercado mais dinâmico e competitivo. Esses avanços não apenas melhoraram a eficiência e a segurança das transações, mas também expandiram o acesso a serviços financeiros digitais para um número maior de colombianos.


Estes são os avanços que o ecossistema de pagamentos eletrônicos na Colômbia experimentou:


Mecanismo de 4 partes: além da dualidade tradicional

O decreto transforma a estrutura de pagamento tradicional em um modelo de 4 partes, composto pelo emissor, o adquirente, o pagador e o beneficiário. Essa reorganização não apenas facilita maior clareza nas responsabilidades e direitos de cada parte, mas também estabelece as bases para um ambiente mais competitivo e dinâmico, onde múltiplos atores podem participar e oferecer soluções inovadoras aos usuários finais.


O Decreto 1692 também traz consigo importantes modificações aos Sistemas de Pagamentos de Baixo Valor, delimitando os serviços que estes podem prestar como câmaras de compensação e a prestação de outros serviços. A norma define que os Administradores de Sistemas de Pagamentos de Baixo Valor não podem exercer a atividade de adquirentes ou serem entidades emissoras, o que gerou uma mudança no modelo de negócio de atores como Redeban e Credibanco no ecossistema de pagamentos. No entanto, essas entidades podem atuar como prestadoras de serviços de pagamento para adquirentes e entidades emissoras. Essa abordagem garante que, embora os Administradores de Sistemas de Pagamentos de Baixo Valor não estejam diretamente envolvidos na aquisição ou emissão, eles ainda podem desempenhar um papel crucial na infraestrutura de pagamentos, oferecendo serviços essenciais que facilitam as transações.



Acesso aberto aos sistemas de pagamento: um foco na não exclusividade

O decreto afirma claramente que "sistemas de pagamento de baixo valor, entidades emissoras, adquirentes e receptoras e seus provedores de serviços de pagamento não podem bloquear arbitrariamente o processamento e manuseio de ordens de pagamento ou transferências de fundos de outros participantes no mesmo sistema de pagamento. Eles também devem se abster de concordar com exclusividade na prestação de seus serviços." Este mandato não apenas garante acesso igualitário ao sistema de pagamento, mas também reforça o espírito de competição e colaboração entre os diferentes participantes do mercado.


Promovendo a Competição e a Inovação

Uma das inovações mais notáveis do Decreto 1692 é a criação da figura dos adquirentes não supervisionados. Esta figura permite a entrada de novos players no mercado que, embora não estejam sob a supervisão direta das autoridades financeiras, devem cumprir certos requisitos regulatórios para garantir a segurança e a confiabilidade das transações. Esta mudança legislativa abre as portas para fintechs e outras empresas de tecnologia que desejam oferecer serviços de aquisição sem as mesmas obrigações dos adquirentes tradicionais, incentivando a entrada gradual de novos players e incitando os players tradicionais a impulsionar a inovação.


A regulamentação também abre um espaço significativo para novos players, como provedores de serviços de pagamento, que podem entrar no mercado com propostas tecnológicas avançadas. Esse marco regulatório incentiva as empresas a desenvolver soluções mais competitivas e tecnologicamente atualizadas, contribuindo para uma transformação digital no setor de pagamentos. A competição gerada pela entrada desses novos players não apenas impulsiona a melhoria contínua dos serviços existentes, mas também incentiva o surgimento de inovações que podem redefinir a maneira como os colombianos realizam suas transações diárias.


“Essas mudanças regulatórias se espalharam para diferentes jurisdições na América Latina, como México, Chile, Argentina, Peru e Equador, entre outros países, que continuam buscando atualizar suas regulamentações para responder às necessidades de inovação e mudança no atual ecossistema de pagamentos e às necessidades e preferências dos consumidores financeiros, seguindo o exemplo do Brasil, um mercado no qual essas ações de abertura de mercado começaram há pouco mais de 10 anos” —Lina Oviedo , Head of Legal da Akua e especialista regional em métodos de pagamento.

O mercado abriu as portas para novos processadores em todas as pontas do ecossistema de pagamento, da emissão à aquisição. Por exemplo, no lado da emissão, fintechs desenvolvendo soluções de cartão de crédito/pré-pago virtual agora podem se integrar mais facilmente com bancos e outras instituições financeiras, oferecendo aos usuários finais opções mais ágeis e personalizadas. No lado da aquisição, empresas de tecnologia que operam como processadores de pagamento podem entrar no mercado com soluções inovadoras de gateway de pagamento ou processamento em nuvem, agilizando transações para comerciantes de todos os tamanhos, o que permitiu que um número maior de pequenas e médias empresas aceitassem pagamentos digitais, impulsionando assim a inclusão financeira no país.


O decreto também estabelece condições mais claras e flexíveis para os interessados em operar como adquirentes no país. As empresas que atendem aos critérios estabelecidos podem obter autorização para operar, o que facilita a entrada de novos players no mercado e fomenta um ambiente mais competitivo. Esse acesso mais inclusivo e dinâmico tem o potencial de transformar a indústria de pagamentos na Colômbia, permitindo que mais empresas ofereçam serviços especializados e melhorem a experiência do usuário.


Um passo em direção à modernização do sistema de pagamento

A emissão do Decreto 1692 de 2020 representa um passo significativo na modernização do sistema de pagamentos na Colômbia. Ao estabelecer uma estrutura regulatória que promove a concorrência e capacita novos participantes, um ambiente mais inclusivo e inovador está sendo fomentado, onde tanto consumidores quanto empresas se beneficiam de maiores opções e serviços aprimorados. A Akua comemora esses avanços e continua comprometida em apoiar a evolução do ecossistema de pagamentos no país, oferecendo soluções tecnológicas de ponta que respondem às novas demandas do mercado.


Esta mudança regulatória não só impulsiona o crescimento do setor, mas também posiciona a Colômbia como referência na região em termos de modernização e desenvolvimento de infraestrutura financeira. A abertura a novos players, como provedores de serviços de pagamento, visa gerar maior concorrência e atualização tecnológica, garantindo que o ecossistema de pagamentos colombiano esteja na vanguarda da inovação global.



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